O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou, nesta quinta-feira (8), que o Senado Federal adote medidas necessários para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19.
A ação liminar havia sido protocolada pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira, ambos do Cidadania, que alegaram omissão por parte da união na crise sanitária enfrentada no país.
“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. Contudo, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito”, afirmou o ministro.
Foi determinado também por Barroso, que a sua decisão individual seja incluída na sessão virtual de julgamentos da Corte, que está prevista para o próximo dia 16 de abril.
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