Mudança na lei de poda de árvores gera polêmica em São José

Mudança na lei autoriza a poda de árvores que atrapalhem a segurança

Charles Moura/PMSJC

Uma mudança na lei que regula a arborização da cidade gerou uma polêmica entre políticos e ambientalistas em São José dos Campos. Na última quinta-feira (20), a pedido do COI (Centro de Operações Integradas), a Câmara aprovou que dezenas de árvores sejam podadas no centro da cidade, para melhorar a visibilidade de 52 câmeras de vigilância.

Com a alteração, a lei municipal 5097/1997 recebeu no artigo 9, um inciso que diz: "será permitida a poda, o transplante e a supressão parcial ou total de uma árvore, por interesse público, quando a vegetação de porte arbóreo impactar na segurança pública, assim avaliado pela Secretaria de Defesa do Cidadão".

De um lado os ambientalistas reclamam e estão preocupados em como será regulamentado esse inciso. É o que defende o ex-secretário de Meio Ambiente e ambientalista André Miragaia.

"Tem que levar em consideração, e isso não ficou claro na lei, que o valor ambiental que uma árvore tem é muito maior que o custo de deslocamento de uma câmera. Uma árvore adulta é insubstituível e os benefícios que ela traz impagáveis. Tudo isso tem que ser visto", avalia Miragaia.

Segurança
Na outra ponta está o secretário de Defesa do Cidadão, José Luís Nunes que acredita que a segurança vem em primeiro lugar. "Com a segurança então ninguém está preocupado? A lei será regulamentada ainda, não será feito de qualquer forma. São mais de 50 câmeras impedidas por galhos, com quase 80% de sua visão limitadas por falta de podas, principalmente no centro", diz.

Sobre o custo para a mudança das câmeras o secretário afirma, "são câmeras antigas, com mais de 12 anos. As árvores cresceram e isso é uma situação que se arrasta. Não dá mais para esperar, precisamos de agilidade. Agora mudar de lugar tem um custo muito elevado e as vezes não tem outro ponto, esta é a melhor saída", afirma Nunes.

Meio Ambiente
Consultada pelo Meon, a Semea (Secretaria de Meio Ambiente) acredita que a alteração na lei foi de caráter pontual e privilegia a segurança pública. "Existe um Código de Arborização finalizado que aguarda tramitação na Câmara. Este não negligenciará a preocupação com o impacto de todas as ações na arborização da cidade", diz Ricardo Novaes, diretor de Planejamento Ambiental.

Serviço
Para a população em geral, nada muda na forma atual de solicitar podas e remoção de árvores. Os pedidos para árvores em áreas públicas devem ser feitos pelo telefone 156 e em áreas particular, por meio de processo na Semea.  

De acordo com a lei municipal, se alguém cortar uma árvore sem autorização terá que pagar multa de R$ 1.250 por unidade arrancada.