Multas aos estabelecimentos que não cumpriram decreto municipal já passam de 100 mil em São José

Divulgação/Claudio Vieira/PMSJC

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Em 20 dias de operação da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, para garantir o cumprimento do decreto municipal de manter apenas serviços essenciais funcionando, 20 estabelecimentos foram autuados. O valor das multas ultrapassou os R$ 100 mil. Outros 1.291 estabelecimentos comerciais e 15 feiras livres também foram fiscalizados, mas sem irregularidades.

De acordo com o decreto da Prefeitura de São José dos Campos, apenas prestadores de serviços essenciais podem estar abertos ao público, mas ainda assim devem funcionar com restrições. Segundo o órgão, os estabelecimentos devem respeitar a recomendação de uma pessoa a cada 15m² na parte interna do estabelecimento. Além disso, o comércio fica responsável por alertar os consumidores sobre a limitação e por controlar o número de pessoas que acessam o local por vez. Caso haja fila, deve haver a distância de 2 metros a cada cliente.

Ainda segundo a prefeitura, o comércio que não respeitar as regras citadas acima e for flagrado, receberá R$ 5 mil de multa e, em caso de reincidência, o valor passa a ser o dobro do dia anterior.

Foi o caso dos 20 estabelecimentos autuados pela GCM (Guarda Civil Municipal), que desrespeitaram o decreto. Além desses estabelecimentos multados, outros todo 1.291 comércios e 15 feiras livres passaram por vistoria da Guarda Civil.

A Prefeitura de São José dos Campos informou por meio de nota que “São José dos Campos deve atuar para garantir a prestação de serviços públicos essenciais à sociedade e impor medidas para auxiliar na diminuição da curva de crescimento da pandemia, as vistorias aos comércios são realizadas diariamente, enquanto durar a pandemia”. O órgão também informou que denúncias do descumprimento das regras podem ser feitas pelo telefone 156 da Prefeitura e 153 da Guarda Municipal.

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