Paraibuna orienta comerciantes sobre regras para a festa de aniversário

A Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna publicou o Decreto nº 4.287, de 27 de maio de 2025, que estabelece medidas de segurança e organização durante a Festa de Aniversário da cidade, que ocorrerá entre os dias 06 a 15 de junho de 2025.

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Entre as medidas determinadas, estão restrições específicas quanto à circulação e comercialização de bebidas em recipientes de vidro, com o objetivo de garantir a segurança do público e evitar acidentes durante os dias de celebração.

Confira abaixo os principais pontos do Decreto nº 4.287 que impactam diretamente o comércio local e ambulantes:

– Fica proibida a circulação de pessoas portando recipientes de vidro para bebidas, como garrafas e copos de vidro, em todo o perímetro do evento.

– Está proibida a venda de bebidas em recipientes de vidro por ambulantes e estabelecimentos comerciais locais dentro do perímetro da festa.

A recomendação aos comerciantes e ambulantes substituir recipientes de vidro por materiais alternativos, como plástico ou alumínio, tanto para bebidas quanto para copos e orientar os clientes sobre a proibição e os motivos da medida, contribuindo para o sucesso e segurança do evento, de acordo com o perímetro estabelecido pelo decreto.

Os comerciantes também foram orientados quanto a proibição da venda de bebidas alcóolicas e cigarros para menores de 18 anos, conforme determina a Lei Municipal 1901/1998.

A fiscalização será realizada pelas equipes da Prefeitura com o apoio da Polícia Militar. O não cumprimento das determinações poderá resultar em advertências e outras sanções previstas na legislação municipal.

Vamos juntos fazer uma festa segura e acolhedora para todos! A Prefeitura conta com a colaboração de todos para que a tradicional Festa de Aniversário da Estância Turística de Paraibuna seja marcada pela alegria, organização e respeito às normas de segurança.

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