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Prazo para o pagamento do IPTU em São José começa a vencer nesta segunda-feira

Beneficiários do auxílio emergencial podem pedir isenção do imposto

Escrito por Julia Lopes

22 FEV 2021 - 08H31 (Atualizada em 22 FEV 2021 - 08H50)

Divulgação/PMSJC São José dos Campos Prefeitura (Divulgação/PMSJC)

O prazo para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vence entre segunda-feira (22) e sexta-feira (26) desta semana em São José dos Campos. O pagamento pode ser feito à vista com 7,5% de desconto ou parcelado em até 10 vezes.

Contribuintes que receberam o auxílio emergencial do Governo Federal em 2020 podem pedir isenção do IPTU e da taxa de lixo. Para ter direito ao benefício, o morador deve ter um único imóvel de uso residencial, sendo apartamento de até 60m² ou casa de até 70m² de área construída. O prazo para solicitação termina em 5 de março.

Também podem pedir a isenção do imposto:

- Aposentados ou pensionistas, desde que tenham renda de até 2 salários mínimos;

- Desempregados há mais de noventa dias, sendo proprietário de único imóvel utilizado como moradia própria ou terreno com até 600 m²;

- Sociedades civis filantrópicas sem fins lucrativos;

- Áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal;

- Produtor rural;

- Beneficiários dos programas Renda Mínima ou Bolsa Auxílio, da Prefeitura;

- Proprietário de imóveis que sofreram danos decorrentes de enchente e ou alagamento;

- Ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira ou participantes da Revolução Constitucionalista de 1932 (o benefício é concedido também para as viúvas);

- Imóveis utilizados para os fins específicos da Sociedades de amigos de bairro (SAB);

- Templos e atividades filantrópicas;

- Taxa de Coleta de Lixo para grandes geradores de resíduos sólidos;

- Para proprietários de único imóvel residencial de Padrão 1, cujo valor venal não seja superior a R$ 58.905,00;

- Isentos de Imposto de Renda;

- Com renda anual até R$ 7.936,76;

- Para proprietários de imóveis (edificados ou não) cedidos gratuitamente ao uso do município;

- Lotes caucionados;

- Imóvel em área central;

- Desapropriação;

- Cooperativa agropecuária com sede no município.


Para mais informações sobre o IPTU acesso o site da Prefeitura de São José. 

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Por Julia Lopes, em RMVale

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