Prefeito de Campos do Jordão determina redução de gastos e abre PDV para funcionários públicos

Fred Guidoni afirma que redução é necessária para manter investimentos

Reprodução/Facebook Prefeitura de Campos do Jordão

O prefeito de Campos do Jordão Fred Guidoni (PSDB), determinou nesta semana para que todas as secretarias e setores da administração reduzam os gastos até o fim do ano. Segundo a prefeitura, houve uma queda na arrecadação no primeiro semestre deste ano e a medida é necessária para manter os investimentos na saúde, o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A economia vai atingir desde água, luz e telefone, até a redução de horas extras, diminuição no valor dos contratos públicos e um PDV (Pedido de Demissão Voluntário) para os funcionários da prefeitura. Cada secretário vai ficar responsável pelo efetivo programa de controle e redução das despesas.

Segundo a prefeitura, a folha de pagamento dos mais de dois mil funcionários públicos municipais ultrapassa R$ 4 milhões por mês e com uma redução das horas extras feita já em outubro deste ano, foi economizado mais de R$ 300 mil. Em decreto assinado pelo prefeito, a realização de horas extras está proibida, sem autorização expressa de Guidoni. Nos casos de urgência e/ou emergência, em que seja necessária e imprescindível a realização de horas extras não programadas, estas deverão ser justificadas posteriormente pelos secretários municipais, sendo cada caso analisado isoladamente.

A prefeitura também editou um PDV (Plano de Demissão Voluntária), para os funcionários que quiserem deixar os seus cargos. O conjunto de medidas se deve ao fato de que com a Receita caindo, o comprometimento com a Folha de Pagamento está chegando próximo ao limite prudencial que é de 51,3% do orçamento, onde o limite máximo é de 54%.

O enxugamento prevê ainda a suspensão de novas compras, inclusive de itens incluídos em atas de registro de preços, sem prévia autorização do prefeito ou outro servidor designado pelo chefe do Executivo. Funcionários municipais contratados em regime temporário, dependendo das atribuições, também terão o vencimento dos contratos antecipados, sem prejuízo ao recebimento das verbas trabalhistas a que tiverem direito.

A Prefeitura também quer, na média, cortar os contratos em cerca de 30%. Este ponto continua a vigorar no próximo ano, uma vez que a previsão é de que os repasses não devem crescer.

Queda na Arrecadação
Segundo a prefeitura, a arrecadação de tributos e os repasses governamentais caíram cerca de 20%. Um deles foi o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é formado, sobretudo, pelo IPI (Imposto sobre a Produção Industrial), cuja desoneração promovida pelo Governo Federal, principalmente nos automóveis e eletrodomésticos, propiciou a queda do repasse.

Para o secretário de Finanças, Aroldo da Costa Saraiva, quem está pagando a conta da desoneração do IPI são os municípios. “Com inflação crescente e a queda de repasses, o equilíbrio entre Receita e Despesa torna-se mais difícil”, disse.

Para buscar um aumento na arrecadação, a prefeitura traçou um novo Plano de Parcelamento de Imposto, que já foi editado e será enviado na próxima semana, para mais de 15 mil contribuintes devedores. Pelo novo modelo, quem não fez o pagamento ou parcelar o débito, pagando a primeira parcela, terá o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito e Serasa.