Prefeito perde o cargo e fica inelegível por 3 anos
Divulgação
O prefeito de Tremembé, Marcelo Vaqueli (PSB), teve o mandato cassado pela Justiça nesta segunda-feira (22) por suposta improbidade administrativa.
A decisão é baseada em uma ação do Ministério Público, que considerou ilegal um contrato firmado por Vaqueli em 2013, sem licitação, para a gestão do abrigo público municipal. A contratada foi a Fust (Fundação Universitária de Taubaté).
A sentença determina a perda do cargo de prefeito e torna Vaqueli inelegível por três anos. A decisão ainda prevê que o prefeito pague “uma multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração percebida por ele à época dos fatos.”
A Fust e a Unitau (Universidade de Taubaté), sua mantenedora, ficam “proibidas de contratar com o poder público ou receber benefícios (...) direita ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas, pelo prazo de três anos”, segundo a decisão.
A sentença é de primeira instância e cabe recurso.
A assessoria do prefeito foi procurada pelo Meon, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Representantes da Unitau e a Fust não foram localizados na noite desta segunda-feira.
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