Prefeitura dará isenção de IPTU e taxa de lixo para quem recebeu auxílio emergencial em São José

A prefeitura de São José dos Campos anunciou, nesta terça-feira (12), que irá isentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a taxa de coleta de lixo de quem recebeu o auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19. O projeto seguirá para a Câmara Municipal onde será votada pelos vereadores.

De acordo com o PL (Projeto de Lei), poderão receber a isenção durante 2021 as pessoas que comprovarem o recebimento do auxílio emergencial durante 2020 e que forem proprietárias de um único imóvel. Outra regra define que o benefício só será válido aos imóveis de uso residencial classificados como padrão 01 da Planta Genérica de Valores – casas de até 70 m² e apartamentos de até 60 m² de área construída.

Segundo a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, 23.371 famílias poderão ser isentas do IPTU e da taxa de lixo neste ano. A partir deste projeto, a prefeitura abrirá mão de arrecadar cerca de R$ 7 milhões em 2021.

Para receber o benefício, o munícipe precisa pedir a isenção até o dia 5 de março pelo site da prefeitura, pelo PrefBook ou de forma presencial nos postos de atendimento do IPTU.

Ao lado do Projeto de Lei que irá perdoar multas de estabelecimentos, a nova medida é uma das ações que a prefeitura está realizando com o objetivo de diminuir os impactos financeiros da pandemia na população.

“Temos certeza que a própria economia vai se recuperar, estamos com geração de emprego, benefícios para as empresas com a simplificação do ISS, o Pró-Trabalho, são ações da prefeitura para aumentar a renda das pessoas que é nosso foco ao longo desse ano”, comentou o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) em entrevista ao Meon.