O Projeto de Lei ainda precisa ser aprovado para que a medida seja colocada em prática
A prefeita de Ilhabela apresentou nesta quinta-feira (26) um pacote de medidas socioeconômicas de enfrentamento à crise provocada pela pandemia no novo coronavírus. Entre as medidas, está prevista a criação do Programa de Amparo ao Trabalhador que permitirá o pagamento de R$ 1.045,00, por três meses, a cada família em situação de vulnerabilidade social provocada pela pandemia.
O Projeto de Lei ainda precisa ser aprovado para que a medida seja colocada em prática. As regras detalhadas do projeto serão divulgadas em breve.
Um investimento de R$ 50 milhões deve acontecer para atendimento de cerca de 15 mil pessoas. As ações previstas no Projeto de Lei apresentado pela prefeitura socorrem famílias socialmente vulneráveis, os trabalhadores autônomos e informais, funcionários de empresas que estão fechadas por determinação dos governos; micros empreendedores individuais e autônomos, entre outros.
A prefeitura destacou ainda que outras medidas de apoio à população continuarão sendo estudadas.
Ações de combate à pandemia
A Prefeitura de Ilhabela vem realizando diversas ações de combate à pandemia. Entre elas:
- Linha de crédito especial para microempresários;
- Adiamentos nas cobranças de impostos;
- Campanha de orientação para prevenção (desde de fevereiro);
- Bloqueio sanitário na balsa, marinas e helipontos (desde 20 de março), com sistema digital;
- Edição de decreto para reorganização do comércio e fiscalização das regras;
- Decreto de quarentena (com a Defesa Civil atuando nas áreas);
- Lavagem das ruas com água clorada;
- Pulverização dos espaços de concentração de pessoas;
- Montagem de tenda – “gripário”- para triagem;
- Compra de mais respiradores;
- Mapeamento dos pacientes de risco via formulário online;
- Comunicação com carros de som nas ruas e mercados;
- Anúncios nas redes sociais.
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