A Prefeitura de Pindamonhangaba está intensificando suas medidas contra os atos de pichação que têm causado danos aos equipamentos públicos locais. A ação está sendo liderada pela Secretaria de Segurança, que, por meio da Guarda Civil Metropolitana, está realizando flagrantes e autuações dos infratores.
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Com o auxílio dos servidores do CCO (Centro de Comando Operacional) e do CSI (Centro de Segurança Integrada), juntamente com as denúncias da comunidade e o suporte da tecnologia de monitoramento por câmeras, os agentes estão aumentando sua presença nas ruas.
As pichações geralmente ocorrem durante a noite, resultando em custos desnecessários para o município, sendo consideradas crimes passíveis de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
Recentemente, uma denúncia levou os GCMs a flagrarem um homem de 27 anos realizando pichações na antiga rodoviária do bairro Alto Cardoso. Durante a abordagem, foi encontrada uma lata de spray com o suspeito, que admitiu a autoria do ato, alegando querer expressar sua opinião. Na parede, ele escreveu: "Respeito é pra quem tem".
De acordo com o registro, o homem foi conduzido à delegacia de Polícia Civil e o caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), conforme previsto no artigo 65 da Lei Federal 9.605/98. Além das penalidades criminais, a Lei Municipal 6.117/2018 estipula uma multa administrativa de R$ 2.500,00, dobrando em caso de reincidência.
A Secretaria de Segurança Pública está trabalhando para uma maior integração entre as polícias Militar e Civil, visando intensificar as ações de segurança para coibir e investigar os responsáveis pelas pichações em propriedades públicas.
"O combate à pichação é uma prioridade da Prefeitura, e a lei está sendo aplicada aos infratores, com multas e a obrigação de reparar danos materiais e morais, além das despesas para remoção das pichações", afirmou o secretário de Segurança da Prefeitura, Fabrício Pereira.
A Prefeitura enfatiza a importância da colaboração da população, que pode denunciar anonimamente os responsáveis pelas pichações através do protocolo 1Doc ou da Ouvidoria Municipal, usando o aplicativo Eouve e fornecendo fotos ou vídeos como evidências.
"É importante não confundir pichação com grafite, que é uma forma de arte contemporânea realizada com consentimento do proprietário do bem, seja público ou privado", destacou o secretário adjunto da pasta, José Vidal França.
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