Prefeitura de São José cria Sistema Viário Rural

São José agora conta com um Sistema Viário Rural. A Prefeitura oficializou 85 estradas municipais, garantindo que as necessidades de mobilidade, segurança e a integração territorial da população local sejam reconhecidas.

+ Leia mais notícias da RMVale

+ Receba as notícias do Meon pelo WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GrkfVyt9TgB5kzD9FiFMzi

Com isso, as propriedades passam a ter endereços oficiais, o que facilita a oferta de serviços públicos, como a chegada de encomendas e correspondências, entre outras melhorias. As propriedades localizadas nas servidões também se beneficiam da oficialização das vias principais, uma vez que é criada a nomenclatura oficial das estradas do território. As estradas totalizam 460 km de extensão, e a criação deste sistema permite que o município tenha uma diretriz para lidar com as vias rurais. O Projeto de Lei Complementar (PLC 21/2023) foi aprovado, na última quinta-feira (28), pela Câmara Municipal.

Cada estrada foi nomeada e atribuída a um código único, formado pela sigla “SJC” e três números permanentes. Mesmo se acontecer uma mudança de nome da via, o código permanece o mesmo, mantendo o registro histórico em documentos oficiais da Prefeitura.

O texto também prevê os critérios para a oficialização de novas estradas. São eles o uso comum há pelo menos 15 anos e o atendimento a mais de uma propriedade produtiva ou a três propriedades residenciais.

Algumas vias em perímetro urbano foram reclassificadas como ruas ou avenidas, por não ter características rurais em seu entorno. Vale ressaltar que, de acordo com o artigo 60 do Código de Trânsito Brasileiro, as vias de circulação no meio rural são classificadas como estradas.

Para a elaboração do mapa de estradas, foram consultados documentos históricos, fotografias aéreas, mapas e realizadas visitas em campo.