Prefeitura de São Sebastião exonera 38 funcionários da cultura por ordem judicial

A Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião “Deodato Sant’Anna” (FUNDASS) e a Prefeitura de São Sebastião divulgaram um comunicado nesta quarta-feira (23), informando que "cerca de 38 funcionários de seu corpo administrativo foram exonerados em atendimento aos apontamentos do Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que apontaram divergências entre as Leis Complementares Municipais nº 089/2007, nº 109/2010, nº 191/15 e nº 224/17, que regem sobre questões administrativas da instituição.

Neste modo, a Fundass fica totalmente desguarnecida para cumprir suas funções enquanto gestora das ações culturais no município oferecidas pela Prefeitura de São Sebastião, restando em sua estrutura administrativa apenas 3 cargos de direções e 9 cargos de chefias, cargos estes que não contemplam a administração de todas as atividades e espaços, incluindo também todo o serviço de manutenção.

Programas como as Oficinas Culturais ficarão momentaneamente suspensos, assim como o funcionamento do Teatro Municipal, a rede de museus aos finais de semana, assessoria de imprensa, e aplicação da Bolsa-Música voltada para a Banda Municipal Maestro Manoel Ladislau de Mattos, entre outros corpos estáveis.

Devido a falta de funcionários, a população deixará de ser atendida no âmbito cultural, mesmo em período de pandemia, prejudicando milhares de aprendizes das oficinas culturais, futuros bolsistas da Banda Municipal, além de afetar o turismo cultural com o fechamento do Sítio Arqueológico, entre outras atividades culturais.

Reforma Rejeitada

Os projetos de lei, nº10/20 e nº11/20, que objetivavam a reorganização administrativa da Fundass não foram aprovados na última sessão da Câmara Municipal, realizada em 15 de dezembro de 2020.

Os projetos foram previamente elaborados pela equipe técnica da Fundass e pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a partir de um estudo minucioso baseado nos apontamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para que a nova lei da Fundação tenha uma formalização legítima e livre de apontamentos.

Dentre esses apontamentos, cabe ressaltar que o Tribunal de Contas mencionava a necessidade da criação de cargos efetivos na Fundação. Além disso, a Fundass, prevê nos projetos a redução de 150 cargos em comissão por livre nomeação ou seletivo simplificado (descritos na Lei Municipal nº 224/17), para 42 cargos, sendo que desses até 20% seriam de voltados aos funcionários efetivos.

É valido ressaltar que a Fundass é regida por cinco leis municipais como citado e a reforma administrativa prevê a unificação das leis, preservando a estrutura já existente e criada ao longo dos anos, fazendo também com que a Fundação legalize sua estrutura administrativa para que mantenha a gestão de espaços culturais como o Teatro Municipal, o Arquivo Histórico Municipal, a Biblioteca e Videoteca Municipal, e a Rede de Museus (Capela Bom Jesus, na Enseada, Museu do Bairro São Francisco, Museu de Arte Sacara - Capela de São Gonçalo e Museu de Boiçucanga), Casa da Cultura, Casa da Música, Casa Severino Ferraz e Casa das Artes.

Além disso, a lei também prevê para que seja mantido em atividade o Sítio Arqueológico, a continuação do processo de restauro das Ruínas do Morro do Abrigo, da Casa Severino Ferraz, do novo espaço do Arquivo Histórico Municipal e a manutenção, gestão de 11 polos culturais das oficinas culturais e a parceria com mais de 30 espaços culturais da Costa Sul a Costa Norte de São Sebastião, onde também são realizadas as Oficinas Culturais.

Outras duas leis municipais, nº 2776/20 e nº 2778/20 que tratam, respectivamente, sobre o Programa Bolsa-Cultura e a Bolsa-Música foram aprovadas na mesma sessão, entretanto a sua aplicação fica prejudicada devido à falta de estrutura organizacional.

Até que os projetos de lei sejam aprovados pela nova legislatura municipal, grande parte dos trabalhos permanecerão suspensos e a Fundass espera que os vereadores reeleitos e eleitos, que tomam posse em 1º de janeiro, se sensibilizem com a urgente necessidade de aprovação dos referidos projetos de lei, para que a cultura, a arte, o patrimônio histórico, o turismo cultural e a cultura tradicional caiçara continuem a se desenvolver.

FUNDASS

Desde 2017, a Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant’Anna (FUNDASS) da Prefeitura de São Sebastião, conta com oito mil aprendizes, atendidos em 11 polos culturais de Costa Norte a Costa Sul do município e parceria com mais 30 espaços.

A gestão do Prefeito Felipe Augusto ampliou o atendimento em mais de 200% dos frequentadores das aulas das Oficinas Culturais. Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), 4.900 aulas on-line foram ministradas a 3.500 aprendizes que acompanharam de forma contínua. E a Banda Municipal de São Sebastião 'Maestro Manoel Ladislau de Mattos', retomou suas atividades em Agosto, com apresentações itinerantes dividida em pequenos grupos, respeitando os protocolos de segurança", finaliza o comunicado na íntegra.