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Promotoria de Caraguá bloqueia mais de R$ 300 mil de empresa responsável por realizar concurso público

Indec é acusada de não devolver o dinheiro de taxas de inscrição para alunos inscritos em processo seletivo que não aconteceu

Escrito por Gabriel Campoy

10 SET 2021 - 19H00 (Atualizada em 10 SET 2021 - 19H24)

Divulgação Poder Legislativo de Caragua (Divulgação)

Após decisão da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, o Indec (Instituto de Desenvolvimento Educacional e Capacitação) teve bloqueados R$322.665, referentes a bens. A empresa não devolveu aos candidatos o dinheiro pago pelas taxas de inscrições de um concurso público que nunca foi realizado.

A promotoria pede que o Indec seja condenado a restituir todas as pessoas que se inscreveram no concurso público que, no ano passado, foi cancelado pelo Tribunal de Contas.

De acordo com o órgão regulador, à época, a prova foi cancelada porque violava as medidas de enfrentamento ao coronavírus.

O promotor do caso, Renato Queiroz de Lima, afirmou que o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) recebeu diversas reclamações de candidatos que teriam sido prejudicados pelas atitudes da empresa. Na prova em questão, 14.259 se inscreveram para o processo seletivo, que não aconteceu, e ficaram sem restituição.

Apesar da notificação, até o momento, o Indec ainda não restituiu os valores das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.

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Por Gabriel Campoy, em RMVale

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