Um dos acessos a Ubatuba pela Rio-Santos
As rodovias Tamoios, Oswaldo Cruz e Rio-Santos foram liberadas, na noite deste sábado (21), para o tráfego de qualquer veículo. As três estradas haviam sido bloqueadas na manhã de ontem após decisões judiciais para evitar o acesso de turistas e visitantes no Litoral Norte, a fim de tentar conter o avanço da pandemia de coronavírus.
A liberação ao tráfego na rodovia dos Tamoios, que liga o Vale do Paraíba a Caraguatatuba, e na Oswaldo Cruz, que leva o motorista de Taubaté a Ubatuba, atende a uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado aos policiais rodoviários. Segundo o governo estadual, a Polícia Militar não foi notificada formalmente sobre a decisão judicial de interdição e caso “seja oficiada a liminar será analisada pela PGE”.
Já na Rio-Santos, que em determinados pontos é de trecho federal, a liberação aconteceu depois que a Justiça Federal expediu decisão revogando o pedido de liminar do MP-SP. De acordo com a decisão, a restrição de acesso e trânsito através de quaisquer rodovias só pode ser feito mediante ato dos poderes Executivo e Legislativo Federal.
A Juíza Federal Substituta, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, Mária Rúbia Andrade Matos entendeu que “o pedido de restrição das rodovias através de ações judiciais viola a Separação dos Poderes, além de ser medida que não vai impedir a propagação do vírus por si só, notadamente se a população continuar a subestimar a potencialidade do COVID-19 e permanecer desrespeitando as orientações para que não saiam de casa, exceto em casos de urgência”.
Trecho de acesso a Ubatuba, na Rio-Santos
Em outro trecho da decisão, a magistrada diz que “cabe ao Poder Executivo Federal adotar medidas uniformes e que se apliquem a todo o território nacional, com restrições de acesso a Estados e Municípios. Não cabe a cada gestor Municipal, por exemplo, expedir decretos que impeçam o acesso ao território Municipal, tampouco ao Poder Judiciário realizar essas determinações em situações locais”.
Nas redes sociais, o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior (PSDB), manifestou sua opinião e lamentou a decisão. "Acabei de receber uma notícia muito triste. Através do Governo do Estado, da Procuradoria do Estado, foi suspensa a abordagem feita pelos policiais rodoviários na entrada de Caraguatatuba.
Já a Prefeitura de Ubatuba informou que na noite de sábado o prefeito de Délcio Sato (PSD) se reuniu com o Comitê de Crise do Coronavírus para discutir o impacto da decisão e medidas que serão adotadas. Segundo a administração, os decretos Municipal e Estadual serão reajustados, e ações de blitz sanitária no âmbito municipal serão feitas, além de reposicionamento das ações com a possibilidade do fechamento das praias para turistas e moradores.
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