O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. Segundo o Governo Estadual a expectativa é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025.
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“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, disse o governador.
Como serão os pagamentos
De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, serão destinados R$ 7,2 milhões do orçamento anual da educação no estado para o pagamento dos monitores militares. Está previsto que os militares recebam mais de R$ 6 mil por mês para jornadas de 40 horas semanais. Os coordenadores ou oficiais podem ter um aumento de 50% nos pagamentos, chegando a mais de R$ 9 mil mensais. Esses valores superam os salários de alguns professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporários, foram oferecidos salários de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais.
“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, disse o governador.
Segundo o governo do estado, a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas” que deverão ser promovidas ao longo deste ano. O agendamento de cada evento deverá ser publicado no Diário Oficial do estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência. O programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio.
Além da aprovação da comunidade escolar, a seleção das escolas participantes será definida mediante critérios previstos na nova legislação, como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar — aprovação, reprovação e evasão – inferiores à média estadual. O programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio.
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