Projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara
Divulgação/CMJ
Nesta quinta-feira (26) a Câmara de São José dos Campos aprovou o projeto de autoria do prefeito Carlinhos Almeida (PT) que prevê desconto de até 95% em dívidas municipais ativas.
O projeto prevê redução no valor do pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A redução de juros e multas é válida apenas aos inscritos na dívida até o dia 31 de julho deste ano.
O prazo de adesão do programa vai de agosto a outubro e, de acordo com os valores, o parcelamento pode ser feito em até 100 vezes.
Com o incentivo, a Secretaria da Fazenda espera arrecadar até R$ 75 milhões. A dívida ativa da cidade está calculada em R$ 1,5 milhão, o que a coloca como a terceira maior inadimplência do interior do estado.
Pagamento
As dívidas de até R$ 5 mil pode podem ser parceladas em até 24 vezes, com valor mínimo de R$ 25 por parcela; de R$ 5 a R$ 10 mil podem ser feitas em até 60 parcelas, de no mínimo R$ 100. Acima de R$ 10 mil, a dívida pode ser parcelada em até 100 vezes, com valor mínimo de R$ 300.
Os pagamentos feitos à vista até agosto, recebem desconto de 95%; até setembro, 90% e em outubro, 85%.
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