Após tentar reverter a decisão do Governo do Estado e levar o município à fase laranja do Plano São Paulo, a Prefeitura de São José teve sua liminar, anteriormente concedida de forma favorável, revogada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (8). Com isso, a partir desta quarta-feira (10), a cidade passa a funcionar dentro da fase vermelha do plano de contingência.
Até o próximo dia 19 de março, estarão autorizados a abrir, mediante protocolos, somente estabelecimentos de produtos e serviços considerados essenciais.
A prefeitura publicou um novo decreto que define as regras e multas para descumprimento desta fase. O valor da penalidade para os estabelecimentos que descumprirem o decreto vai de R$ 2.900 e pode chegar a R$ 7.272,50, em casos de eventos com aglomeração.
Confira abaixo o que está autorizado e o que deverá ser fechado.
Saúde – Hospitais, clínicas, farmácias, dentistas e clínicas veterinárias
Alimentação – Supermercados, hipermercados, açougues, padarias, lojas de suplemento e feiras livres. O consumo no local está proibido
Segurança – Serviços de segurança pública e privada
Comunicação – Meios de comunicação social (empresas jornalísticas, rádios e televisões)
Construção Civil e Indústria
Serviços Gerais – Hotéis, lavanderias, serviços de limpeza, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos, bancas de jornais e atividades religiosas
Restaurantes – Somente delivery, retirada no local e drive-thru. Consumo no local está proibido
Logística – Estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos
Abastecimento – Cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção
Escolas – Somente dentro dos critérios estabelecidos
Comércio em geral
Salões de beleza, cabelereiros e barbearias
Academias de esporte e centros de ginástica
Shoppings, galerias e estabelecimentos congêneres
Eventos, convenções e atividades culturais
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