Taxa de Preservação Ambiental em Ilhabela
Divulgação/PMI
A Câmara de São Sebastião aprovou nesta terça-feira (25) proposta de apelo que pede ao prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), a isenção da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) para os moradores da cidade continental.
“Em dezembro a cobrança aumentou e o prefeito Colucci prometeu isentar os moradores de São Sebastião, mas isso não aconteceu. Entendo que a cobrança da taxa arrecada verbas para investimentos nas questões ambientais, mas não podemos ser incluídos nessa ação já que somos cidades co-irmãs”, diz o vereador de Ernane Primazzi (PSC), autor da moção.
Em 1º de janeiro de 2014, a TPA teve aumento de até R$ 2, exceto para motos e ônibus. A taxa para carros passou de R$ 6,25 para R$ 6,50, utilitários de R$ 10 para R$ 10,50, veículos de excursão de R$ 25 para R$ 26 e micro-ônibus e caminhão de R$ 37 para R$ 39,50. No mês, a arrecadação foi de R$ 509.386 -R$ 179.896 a mais se comparado ao mês anterior.
Para Primazzi a cobrança causa transtornos aos moradores dos dois municípios. Em 2010, o vereador já havia enviado a Colucci um requerimento pedindo a isenção, mas nada foi resolvido.
O prefeito de Ilhabela está na Colômbia numa feira de turismo e deve voltar no próximo fim de semana.
Em setembro de 2013, quando o Tribunal de Justiça considerou legal a cobrança da TPA, Colucci afirmou que o orçamento está composto e uma das receitas vem da TPA, utilizada, por exemplo, para custear a operação de transbordo do lixo e ações ambientais. "Vale ressaltar que a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental já foi avaliada anteriormente e é considerada constitucional", disse.
Atualmente, além do pedágio da balsa, todos os veículos que não possuem placa de Ilhabela (exceto carros oficiais, do Estado e ambulâncias) pagam a TPA na saída da cidade. A taxa não é cobrada das 0h às 6h, exceto aos domingos, feriados e temporada.
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