Sessão de Câmara desta quinta-feira tem 17 projetos a serem votados

Os vereadores de São José dos Campos têm uma longa noite de quinta-feira (01) pela frente, já que precisam votar 17 projetos de lei e ler outros seis.

As propostas tratam de temas variados como ciclovias, serviços de limpeza de fossa séptica e suspensão de ações de demolição. O foco, porém, são as questões de saúde.

Entre os projetos deste tema, está o 307/21, do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), que institui o programa fila zero para atender na rede pública de saúde as pessoas diagnosticadas com câncer.

Já o PL (projeto de lei) 249/21, dos vereadores Júnior da Farmácia (PSL) e Dr. José Claudio (PSDB), inclui no protocolo de atendimento os remédios considerados de alto custo e que servem para o tratamento de pacientes no pós-infarto. Os medicamentos têm os princípios ativos ticagrelor e cloridrato de prasugrel.

Há também um projeto que autoriza a prefeitura a instituir o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, que poderá receber doações de materiais novos ou usados, como órteses, andador, cadeira de rodas e de banho, entre outros, para emprestar gratuitamente à população.

Este tema, dos vereadores Zé Luís (PSD), Júnior da Farmácia (PSL) e Robertinho da Padaria (Cidadania), tem relação com a proposta do vereador Marcão da Academia (Democratas), que autoriza a prefeitura a firmar parceria com instituições municipais para criar o programa de oficina de manutenção e reparo em cadeiras de rodas e outros meios que facilitam a locomoção de pessoas com deficiência física.

O vereador também propôs que a telemedicina seja utilizada no atendimento aos pacientes positivos ou com suspeita de covid-19.

O vereador Zé Luís (PSD) também levou em conta a pandemia ao propor o PL 99/21, que converteria as multas por infração aos decretos municipais sobre a covid-19 em doação de cestas básicas para o Fundo Social de Solidariedade.

Outros projetos

Fora da área da saúde, a vereadora Dulce Rita (PSDB) propôs o PL 176/20, que autoriza a suspensão, por 12 meses, das ações de demolição nos núcleos irregulares que tenham requerido as diretrizes para que sejam regularizados.

A pauta também contém dois projetos de lei do vereador Roberto do Eleven (PSDB). O PL 361/18, para a criação do programa Ação Sustentável, para que empresas privadas parceiras, que tenham interesse, financiem a construção de ciclovias e ciclofaixas.

As empresas também poderiam se responsabilizar pela manutenção permanente das já existentes, como forma de incentivo a uso de meios de locomoção que não poluem.

O outro projeto do vereador é o PL 222/21, que estabelece o prazo de seis meses para a permanência de serviços de limpeza e fossa séptica nos bairros em que a instalação da rede coletora de esgoto é recente.

O período de um semestre é para que os moradores façam as adequações necessárias para ligar o esgoto doméstico à rede coletora.