Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto também serão afetados
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacareí enviou um ofício para a prefeitura no qual lista 17 itens sobre o estudo usado pela administração municipal que levou ao corte de adicional de insalubridade para 712 funcionários púbicos da cidade. De acordo com a presidente da categoria, Sônia Evarista da Silva, houve erro na retirada do benefício para algumas pessoas.
"Por exemplo, tiraram o benefício do serralheiro, mas o auxiliar do serralheiro continua recebendo", diz Sônia. Nesta semana, a prefeitura anunciou que deixaria de pagar o adicional de insalubridade para 712 servidores a partir desta quarta-feira (30).
"A Prefeitura concluiu, este mês, um estudo para avaliar as condições de trabalho dos servidores públicos municipais. Uma empresa especializada realizou o levantamento e apontou que havia muitas distorções no pagamento de benefícios, como adicional de insalubridade e periculosidade", informou o Executivo em nota nesta sexta-feira (1).
De acordo com a prefeitura, foram realizadas vistorias em 211 postos, sendo que 443 funções foram analisadas, entre fevereiro de 2014 e outubro de 2015. "Esse trabalho é muito mais complexo de se realizar no poder público do que em uma empresa privada. Em uma fábrica, esse estudo é realizado em apenas uma ‘planta’. Nós, na Prefeitura, temos mais de 200 'plantas'", diz o secretário de Administração e Recursos Humanos, André Donizete da Silva.
"A partir desses dados, foi constatada a necessidade de mudanças no pagamento de benefícios em alguns cargos. Com isso, alguns servidores passarão a receber adicional de insalubridade ou periculosidade, enquanto outros deixarão de receber esse benefício", completa o secretário.
A presidente do sindicato critica a falta de participação da categoria nessa readaptação. "Nos chamaram pra uma reunião, mas não teve discussão, apenas apresentaram o estudo já finalizado. Recebemos o laudo, que possui mais de três mil páginas, e como não somos técnicos, contratamos uma assessoria para analisar o material. Após isso, enviamos um ofício com 17 itens questionando o estudo", conta Sônia.
A promessa do Executivo para o sindicato é que a empresa terceirizada, responsável pelo estudo, responda o ofício até a próxima quarta-feira (6). "Os 17 itens são técnicos, mas a questão é que o benefício deixou de ser dado para quem precisa. Além disso, tem gente que realmente não precisa mais receber e está recebendo", afirma Sônia.
'Serralheiro perdeu, mas o auxiliar dele não', diz presidente do sindicato
"Muitos servidores já estão vindo até o sindicato com os documentos para acionar a Justiça e comprovar que precisam do benefício, além de outros que estão nos ligando para tirar dúvidas", relata Sônia.
Já o secretário, afirma que os servidores foram informados com antecedência sobre as mudanças. “O sindicato dos servidores, por exemplo, foi notificado em janeiro. As ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil) foram notificadas em fevereiro”, diz André.
Segundo a prefeitura, cerca de 200 servidores, que não recebiam os benefícios, passaram a receber o adicional de insalubridade ou periculosidade. "A maior parte desses servidores está locado na Secretaria de Infraestrutura", informa. Agora, o adicional de insalubridade será dado a 756 servidores.
"Por outro lado, muitos servidores recebiam esses benefícios indevidamente, pois não exercem atividades com risco. Em alguns casos, os funcionários deixaram de receber o adicional porque as situações de insalubridade ou periculosidade foram sanadas pela prefeitura", diz outro trecho da nota da prefeitura.
De acordo com Sônia, uma assembleia deve ser realizada na próxima terça-feira (5) com os servidores. "Também convocaremos os trabalhadores para irem na sessão da Câmara na próxima quarta-feira. São cinco mil servidores na nossa base. O departamento jurídico do sindicato também está analisando a questão, além dos processos individuais", conta.
O benefício de insalubridade varia de 10% a 40% sobre o salário do servidor. Além da readaptação no pagamento do benefício, 12 pessoas deixaram de receber o adicional de periculosidade, que agora é pago para 55 servidores.
Segundo o secretário de Administração e Recursos Humanos, a prefeitura está aberta a discutir as mudanças. “Quem tiver alguma dúvida ou contestação pode procurar o Centro do Servidor”, disse André.
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