A Fundação Cultural Cassiano Ricardo iniciou o período de inscrições para a seleção de projetos destinados ao fomento da área de audiovisual, com a utilização dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022 - art.6º, I, II e III).
+ Leia mais notícias da RMVale
+ Receba as notícias do Meon pelo WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GrkfVyt9TgB5kzD9FiFMzi
Nesta primeira fase, as inscrições são isentas de taxa e se encerrarão às 17h do dia 25 de outubro, por meio da Plataforma Prosas, onde serão recebidos os documentos essenciais para a análise das propostas. O edital completo pode ser consultado na íntegra.
A segunda fase, agendada para os dias 8 a 10 de novembro, requer a apresentação da documentação necessária para a qualificação dos proponentes.
Este edital tem como objetivo a escolha de projetos culturais no campo do audiovisual, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 6º, I, II e III da LC 195/2022, que receberão apoio financeiro visando a promoção e o desenvolvimento desse setor na cidade.
O valor total alocado para este edital é de R$ 3,5 milhões, distribuídos em 12 categorias, com prêmios variando de R$ 12 mil a R$ 250 mil, com possibilidade de contemplar até 59 projetos.
A inscrição está aberta a pessoas físicas ou jurídicas que residam em São José dos Campos há, no mínimo, dois anos.
Importante mencionar que na próxima semana serão lançados novos editais direcionados ao segmento de audiovisual, incluindo a produção de vídeos com celulares, juntamente com outros segmentos.
Os projetos e as contrapartidas sociais devem ser executados no município de São José dos Campos, com prioridade para a utilização de espaços públicos e escolas da rede pública municipal.
Além disso, as contratações dos projetos selecionados serão restritas a proponentes locais, garantindo que pelo menos 80% das equipes técnicas envolvidas sejam compostas por residentes ou entidades comerciais da região, promovendo, assim, o desenvolvimento da economia criativa local.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
São José dos Campos receberá recursos da ordem de R$ 5,3 milhões provenientes da Lei Paulo Gustavo. De acordo com a lei, os recursos serão divididos em dois artigos. Serão R$ 3,8 milhões para a área do audiovisual (dois editais distintos), sendo R$ 2,8 milhões para o apoio a produções audiovisuais, R$ 647 mil para apoio a sala de cinema, R$ 325 mil para capacitação, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e o terceiro edital de R$ 1,5 milhão para apoio às demais áreas e espaços artísticos culturais (não audiovisuais).
A Fundação Cultural já realizou quatro consultas públicas, duas virtuais e duas de modo presencial, ampliando o diálogo sobre a lei com a sociedade – em especial artistas, técnicos e produtores culturais – para a elaboração dos editais que vão contemplar o setor com os recursos previstos para o município.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.