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SJC: Lei que regula condução de cães é aprovada

Lista aponta restrições para onze raças

Escrito por Meon

09 DEZ 2023 - 12H26 (Atualizada em 09 DEZ 2023 - 18H40)

Reprodução

Na manhã de sexta-feira (8), foi publicada no diário oficial de São José dos Campos, a lei que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte no município. 

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Medida foi aprovada na Câmara em novembro. A lei torna obrigatório o uso de coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade em ruas e locais públicos.

A lista de animais obrigados a usar restrições na rua passa de quatro para 11.

Veja quais são:

Mastim napolitano;

Pitbull;

Rottweiler;

American Staffoshire Terrier;

Dogo argentino;

Dobermann;

Fila brasileiro;

Prensa-canário;

Cane corso;

Bulldog americano;

Bull terrier.

Além dessas, a lei sancionada estende ainda a medida aos cães de raças derivadas ou variações de qualquer uma das raças mencionadas. Além dos cachorros sem raça definida, mas com perfil agressivo.

Caso seja descumprida, a lei prevê multa de um salário-mínimo parara o tutor que for flagrado com o cão sem as normas estabelecidas no texto.

Em caso de ocorrência envolvendo o animal e outra pessoa, a multa pode chegar a cinco salários-mínimos.

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