STJ julga recurso contra anulação de júri da Boate Kiss

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira (13), o recurso contra a anulação do júri da Boate Kiss. O julgamento pode restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013. Pais das vítimas e sobreviventes da tragédia estarão presentes no plenário do STJ durante o julgamento.

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Para os familiares, a possibilidade de reversão da anulação é um fechamento de um ciclo que dura 10 anos. "A dor da perda permanece, mas a da injustiça continua existindo", diz Paulo Carvalho, pai de uma das vítimas do incêndio e diretor jurídico da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria ao Correio.

O recurso a ser julgado se refere à anulação do júri solicitada pela defesa dos acusados do acidente e acolhida, em agosto de 2022, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O documento, protocolado pela defesa, alegava nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade. O Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) recorreu da decisão.

Na sessão anulada, foram condenados os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha ambos foram condenados a 18 anos de prisão. O fogo que originou o incêndio trágico teve início no teto da boate, após um dos integrantes da banda que se apresentava acender um artefato pirotécnico no palco. A espuma, utilizada para abafar o som do ambiente, era inapropriada para uso interno. Ao queimar, produziu substâncias tóxicas que causaram a maioria das mortes. O local funcionava com documentação irregular e estava superlotado.