A partir do dia 12 de setembro, a Concessionária Tamoios vai implementar uma nova medida de cobrança de pedágio na Rodovia dos Tamoios. Todos os veículos comerciais que circularem carregados pela rodovia serão tarifados pela totalidade dos eixos, suspensos ou não. A medida será aplicada nas duas praças de pedágio em Jambeiro (km 16) e em Paraibuna (km 59).
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Essa cobrança está respaldada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução conjunta SPI/SEMIL 001, de 4 de setembro de 2023, que define os critérios para que veículos de transporte de cargas sejam considerados vazios ao trafegar em vias estaduais.
Processo de Cobrança
Para efetuar a cobrança, a Concessionária Tamoios realizará uma conferência visual da carga em veículos com reboques abertos. Quando isso não for possível, a verificação será feita por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que contém informações sobre a origem, destino e tipo de produtos transportados. Caso o veículo passe pela praça de pedágio com o MDF-e em aberto, o motorista será tarifado por todos os eixos do veículo.
A verificação do MDF-e será feita de forma automática, com o auxílio de câmeras inteligentes que leem as placas dos veículos. Assim que o veículo entra na pista da cabine, o sistema informa ao arrecadador se há um MDF-e em aberto. Portanto, é essencial que a empresa ou o motorista responsável dê baixa no MDF-e assim que o transporte da carga for concluído.
Conforme a legislação, apenas veículos visivelmente vazios ou sem MDF-e em aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocam o solo.
Formas de Pagamento
Nas cabines de cobrança manual das praças de pedágio da Rodovia dos Tamoios, são aceitos pagamento em dinheiro, cupons Rodocred Vale Pedágio, cartões REPOM Vale Pedágio, cartões de débito e crédito por aproximação. Nas cabines de cobrança automática, são aceitos os sistemas Veloe, ConectCar, Move Mais, Taggy e Sem Parar.
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