Taxistas devem passam por avaliação devido a excesso de licenças
Allan Torquato/Jornal Atos
A concessão de alvará para táxis em Cruzeiro está na mira de uma investigação do Legislativo. A Câmara quer apurar se houve irregularidades na emissão do documento e analisar o motivo pelo qual a cidade tem um número superior de licenciados.Uma lei municipal de 2010 fixa a frota em 93 veículos.
A irregularidade foi apontada pelo vereador Antonio Carlos Marciano (PDT). Em resposta, a Prefeitura informou que existiriam 102 permissionados que realizam transporte de passageiros na categoria, o que superava em nove a quantidade permitida. A partir daí, a Câmara iniciou uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para apurar o caso.
A lei municipal que regulariza os táxis no município fixa que para exercício da atividade, é necessário que o taxista tenha alvará expedido pela Prefeitura e que não é possível a venda desse documento. Em caso de falecimento, a legislação garante aos herdeiros o direito ao local ou a transmissão a terceiros. Caso haja desistência do ponto, a pessoa que estiver mais tempo na lista de espera assumirá o posto.
Os membros para a investigação ainda serão indicados pelo presidente da Casa, Thales Gabriel Fonseca (PC do B). Os trabalhos devem se extender por noventa dias, e podem ser prorrogados por mais três meses.
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