TCE suspende licitação do VLP em São José e solicita informações à prefeitura

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu nesta quinta-feira (12) o processo de licitação para contratação de empresa para construção de Veículos Leves Sobre Pneus (VLP) em São José dos Campos. A suspensão se deu para verificar se a Administração tem condições de assumir a despesa pública da contratação no último exercício de mandato.

Amélia Naomi Omura, vereadora em São José dos Campos, impugnou o edital da licitação e requereu a suspensão do processo licitatório na última terça-feira (10). Argumentou que a exigência de que os trens possuam ar condicionado com função umidificadora seria abusiva por restringir o universo de competidores, e eventualmente, propiciar o direcionamento da disputa.

O pedido da vereadora, porém, foi negado pelo TCE na decisão desta quinta-feira (12). Conforme decisão, a suposta restritividade da concorrência, decorrente da descrição do objeto, no caso, ar condicionado com função umidificadora, não é suficiente para considerar o edital irregular.

Observou o conselheiro, entretanto, que o edital prevê uma despesa financeira de 35 milhões de 500 mil reais, bem como, prazos que transcenderão o mandato do atual Prefeito. Assim, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCE decidiu pela suspensão do processo licitatório para verificar se a Administração tem condições de assumir a despesa pública da contratação no último exercício de mandato.

Para tanto, foi concedido o prazo de 48 horas para que a Prefeitura de São José apresentasse informações e documentos relacionados a fase interna do processo de concorrência, especificamente sobre os estudos de impacto financeiro e orçamentário da despesa estimada, nos moldes do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prefeitura informou que os esclarecimentos solicitados sobre as questões orçamentárias foram respondidos no mesmo dia. Até o fechamento desta matéria, o TCE não havia apresentado parecer sobre os documentos apresentados pela prefeitura. O processo de licitação do VLP segue suspenso por prazo indeterminado.