TJ mantém reajuste de até 1.324% no IPTU de São Sebastião

TJ mantém reajuste de IPTU em São Sebastião

Celso Moraes/PMSS

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) contra a Prefeitura de São Sebastião. O órgão questiona os altos reajustes no IPTU praticados em 2014, que chegam até 1.324% de aumento.

O presidente da sessão no TJ, o desembargador relator Antônio Carlos Villen, se posicionou contrário ao pedido de revisão da Fiesp e a Adin foi rejeitada por unanimidade pelos outros 23 magistrados.

O pedido da Federação das Indústrias já havia sido negado em primeira instância, em janeiro de 2014, contudo, mesmo agora com o parecer contrário do TJ em São Paulo, ainda cabe recurso.

O prefeito Ernane Primazzi (PSC), ficou satisfeito com a decisão da Justiça, mas lamentou pelos cidadãos que ainda não tinham pago o IPTU, na esperança que fosse revisto. “É lamentável um grupo induzir a erro pessoas humildes, pessoas que sempre pagaram em dia seus impostos e por falsas promessas foram prejudicadas e agora terão que arcar com um ônus considerável em seu orçamento”, conclui.

Reajuste
A Lei Complementar Municipal nº 167/2013, atualizou os valores venais dos imóveis em São Sebastião, o que impactou diretamente no valor do IPTU de 2014. Com a mudança, o valor do metro quadrado das construções foi reajustado em 6%, conforme a inflação vigente.

O problema, que foi contestado pela Fiesp,  está no reajuste do metro quadrado dos terrenos que foi em média de 232%, com pico, segundo a federação, de até 1.324%. “Não é possível aceitar esse reajuste desproporcional, ainda que fosse razoável o aumento do valor dos imóveis, a renda do cidadão não subiu na mesma proporção”, afirmou na ocasião do primeiro julgamento, o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

Até o fechamento desta reportagem, a Fiesp ainda não havia se manifestado sobre a decisão do TJ.