Tribunal de Contas rejeita contas
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O TC (Tribunal de Contas) rejeitou as contas de 2010 da Prefeitura de Taubaté, assim como a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Mas conforme prevê o artigo 219 do Regimento do Legislativo, o presidente da comissão, Rodrigo Luis Silva "Digão", deve apresentar um projeto para rejeição do parecer do TC, independente da sua opinião.
Para isso, uma sessão ordinária foi convocada pela Câmara de Taubaté para esta quinta-feira (10), às 15h, para discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2014 da Comissão de Finanças e Orçamento, que rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas do ex-prefeito Roberto Peixoto, referentes ao exercício de 2010.
Na prática, caso o projeto seja aprovado (depende de 13 votos favoráveis), as contas de Peixoto de 2010 serão consideradas legais pela Câmara. Se for rejeitado, prevalece o parecer do TC e o ex-prefeito Roberto Peixoto, fica inelegível.
Outro lado
Segundo o advogado de Peixoto, Thiago Borges, eles esperam que a Câmara aprove o projeto. Eles entendem que o TC foi muito rígido na decisão, contrariando até mesmo, julgamentos anteriores da própria corte.
Irregularidades apontadas pelo TC
- Excedeu o limite de gastos com pessoal, que ficou em 55,19%, embora a prefeitura argumente que praticou 53,74%
- Na ficha "Fidedignidade dos dados contábeis - Balanço financeiro" há divergência no valor de R$ 21 milhões
- Na educação, a prefeitura não atendeu o limite constitucional de 25%. Alegou 25,69%, mas conforme dados apurados, o percentual foi de 23,68%
- O TC questionou as prestações de contas de adiantamentos
- Chamou a atenção, o fato de se ter restringido as compras basicamente às empresas MN da S Motta - ME (Planeta Papel) e Papelaria e Livraria de Taubaté Ltda. - ME
- Foram feitos adiantamentos de despesas diversas a agentes político
- No quadro de pessoal, o TC apontou que o total de contratados temporariamente totalizou 1.804, número elevado, correspondente a 44,55% do total de contratados para cargos efetivos
- O TC evidenciou o valor de compra de peças para veículos de R$ 1.149 milhão, diferente do informado pela prefeitura, R$ 820,9 mil
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