A licitação vencida por Felicio Ramuth (PSDB) na Prefeitura de Praia Grande (SP) para a gestão de resíduos sólidos aconteceu às vésperas do Réveillon de 2016.
O pregão foi realizado às 9h30 do dia 30 de dezembro de 2015. Somente duas empresas compareceram: a Direct Serviços Digitais e Sistemas, de Felicio, e a CSJ Consultoria, empresa em que o tucano prestou serviços na área comercial. O dono da CSJ, Angelo Oliveira, é ex-sócio do prefeito, conforme revelou o Meon.
Segundo o Ministério Público, a data da licitação foi denifida "de modo a evitar e excluir a participação de outros concorrentes".
A CSJ já vinha prestando o serviço à Prefeitura de Praia Grande havia dois anos.
No pregão do dia 30 de dezembro de 2015, a Direct foi declarada vencedora com uma oferta de R$ 176.500 por um ano de serviço, valor 125% mais alto que o do contrato anterior, "para a prestação do mesmo objeto anteriormente prestado pela CSJ", como pontua o MP, "resultando numa violação explícita aos princípios da moralidade e da razoabilidade".
Praia Grande é governada desde 2013 por Alberto Mourão (PSDB), filiado ao mesmo partido de Felicio.
O prefeito Felicio Ramuth conversa com moradora em UBS
Reprodução/Facebook
Denúncia
Segundo a Promotoria, Felicio e o empresário Angelo de Oliveira, dono da CSJ Consultoria, usaram suas empresas para fraudar ao menos três licitações da Prefeitura de Praia Grande. As supostas irregularidades teriam contado com a participação de pelo menos 11 servidores municipais.
As três licitações, realizadas em 2013, 2014 e 2015, envolviam serviços de gestão eletrônica de resíduos e tiveram a participação de apenas duas empresas: a Direct, de Felicio, e a CSJ, de Angelo.
Felicio, Oliveira, a Direct, a CSJ e os servidores acusados de participação nas fraudes foram denunciados à Justiça pelo MP.
Para o promotor Marlon Fernandes, houve claro favorecimento às empresas. "O dolo dos envolvidos é claro como a luz do sol", sustenta na ação. "Irremediavelmente, está configurada a prática de improbidade administrativa."
A ação pede a anulação dos três contratos denunciados e a condenação dos acusados por improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.
O MP pediu ainda, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos acusados, mas a medida foi negada pela Justiça de Praia Grande.
Outro Lado
A Prefeitura de Praia Grande informou, por meio da assessoria de imprensa, que o MP "dispõe de toda documentação necessária" para a instrução do processo.
"A administração municipal informa também que será acompanhado o desenvolver do processo e se ao final for comprovado eventual culpabilidade e que esta causou prejuízo ao erário serão tomadas as devidas providências judiciais para o ressarcimento”, informou.
Felicio informou que "todos os esclarecimentos serão prestados dentro do processo judicial".
A CSJ foi procurada nos dois últimos dias, mas não retornou as ligações até o fechamento desta reportagem.
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