Fabrício Ramos (centro): defesa nesta quarta (29)
Assessoria/Câmara Municipal de Lorena
Condenado a cumprir pena de três anos em regime aberto por crime de porte ilegal de arma, o vereador Fabrício Ramos, o Fabrício da Funerária (PRB), de Lorena, deverá apresentar defesa à Câmara nesta quarta-feira (29). O caso ocorreu há doze anos, mas só agora foi dada a sentença judicial. A situação de Fabrício como vereador foi questionada pelo ex-vereador Marcos Rogério da Silva por meio de ofício encaminhado ao Legislativo.
O ofício do ex-vereador foi protocolado no Legislativo no último dia 10, com prazo de vinte dias para que possa ser analisado. Assim que recebido, o requerimento foi enviado a Fabrício, com prazo para defesa.
O presidente da Câmara, Luiz Fernando de Almeida (PSDB), analisa o risco de perda do mandato. “Nessa condenação não é pedida a cassação dos direitos políticos do vereador, apenas é colocado que ele está cumprindo três anos com regime aberto. Essa é a condenação final que está no requerimento e no processo do atual vereador”, explica.
O chefe do Legislativo afirma que existe um trâmite após a apresentação da defesa. “Após esse processo, ele passa pela procuradoria jurídica e, conforme o andamento, para a Comissão de Ética, para ida a plenário ou não”.
O advogado de defesa do vereador Fabrício, Mário Teixeira, informa que ele só vai se pronunciar após protocolar sua argumentação no Legislativo, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (29).
Com a defesa em mãos, três advogados da Câmara devem avaliar o processo e dar parecer em conjunto. Depois disso, os parlamentares devem decidir quais serão as providências a serem tomadas.
A redação do Jornal Atos tentou entrar em contato com o ex-vereador Marcos Rogério mas não obteve retorno.
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