Segundo vereadores a prefeitura não dá acesso a documentações
Patrícia Rosseto/Imprensa Livre
Durante sessão da Câmara de Ubatuba um apontamento indicando divergências entre a casa e o Executivo foi levantado pelos vereadores por Ivanil Ferretti (PDT), Flávia Pascoal (PDT) e Reginaldo de Matos, o Bibi (PT). Eles reclamaram que a prefeitura não tem dado acesso aos documentos da prefeitura para os vereadores, que possuem este direito por lei.
“Estamos com grande dificuldade para averiguar os processos. Estou tentando me inteirar dos gastos com os telões durante os eventos recentes, com uso de verba proveniente do Dade e só consegui uma resposta ríspida para minha assessora. Recomendei que da próxima vez ela chame a polícia”, declara Ivanil.
Flávia enfatizou que também conta com dificuldades para ter acesso a documentações. “Por que esconder documentos? Por que não temos acesso? E a Lei de Transparência? Somos representantes do povo”, questiona ela.
Bibi acrescenta que por força de lei, os vereadores tem livre acesso a qualquer documentação. De acordo com ele, no caso de não apresentação da documentação, orçamento e afins, por parte da prefeitura, a situação deve ser encaminhada para a delegacia.
“Vamos reagir”, diz ele. Bibi explica ainda que o Executivo conta com um prazo limite para responder às solicitações de um vereador.
Lei de Transparência
A da Transparência, altera a lei de responsabilidade fiscal, onde se trata a transparência de gestões fiscais. Esta lei determina que sejam disponíveis, em tempo real, as informações, inclusive pormenorizadas sobre execuções orçamentárias e financeiras da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Questionada, a prefeitura enviou posicionamento a respeito desta questão levantada pelos vereadores.
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