Vereadores destinam R$ 4,1 bilhões para Plano Plurianual em Taubaté

Sede do Legislativo em Taubaté

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Os vereadores de Taubaté destinaram R$ 4,1 bilhões para o PPA (Plano Plurianual 2014-2017), da cidade nos próximos quatro anos. Ao todo, os parlamentares apresentaram 245 emendas, que foram promulgadas pelo presidente da Câmara, Carlos Peixoto (PMDB). Nesse valor foi definido R$ 131 milhões para o Legislativo e R$ 433,5 milhões para o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).

Os parlamentares puderam apresentar emendas do início de setembro a 18 de novembro de 2013. A vereadora Pollyana Gama (PPS), por exemplo, apresentou emendas para o equilíbrio na distribuição de verbas para os quatro anos, nos setores de turismo, educação e cultura.

“Para construção, ampliação e reforma da infraestrutura turística em 2014 estão previstos R$ 580 mil; em 2015, R$ 955 mil; em 2016, R$ 3,2 milhões e depois cai, em 2017, para R$ 30 mil. Onde está o equilíbrio destes anos? Temos que lembrar que 2016 é ano eleitoral, então tem um aumento exorbitante de mais de 240% e depois reduz drasticamente”, explica.

O plano também prevê receita de R$ 597 milhões e despesa de R$ 577 milhões para a Unitau (Universidade de Taubaté) nos quatro anos. Segundo o reitor da universidade, Profº Dr. José Rui Camargo, o superávit corresponde às transferências financeiras e a complementação ao IPMT, em atendimento a Lei Municipal nº 3.372, de 30 de maio de 2000.

Plano Plurianual
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

Em Taubaté, o PPA foi enviado pela prefeitura ao legislativo no início de agosto de 2013. A Comissão de Justiça deu parecer e enviou à Comissão de Finanças, que estabeleceu até o dia 18 de novembro para que os vereadores apresentassem as emendas.

As emendas servem para remanejar o planejamento orçamentário da prefeitura e os vereadores não podem gerar receita. Na cidade, o PPA vai de 2014 a 2017, pegando os dois últimos e dois primeiros anos do mandato do prefeito eleito. Agora, as emendas seguem para sanção do chefe do Executivo.