São José dos Campos terá transporte público gratuito neste domingo de eleições

Nesta quinta-feira (27), o Poder Judiciário determinou que São José dos Campos garanta transporte público gratuito neste domingo (30), dia do segundo turno das eleições gerais. A determinação acontece após manifestação favorável do promotor de Justiça João marcos Costa de Paiva.

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Também ficou estipulado que a Prefeitura do município deve divulgar adequadamente a gratuidade em grande mídia impressa, rádio, redes sociais, cartazes nos equipamentos públicos municipais que atendem o público vulnerável e em páginas eletrônicas. Caso haja descumprimento, será cobrada multa de R$ 450 mil.

De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, “Justiça levou em conta o fato de o Supremo Tribunal Federal ter declarado que os Poderes Executivos municipais possuem autorização e são estimulados a concederem a gratuidade no transporte público em dias de eleições, tendo em vista que o empobrecimento da população, principalmente com as crises sanitária e econômica, pode representar cerceamento ao exercício do direito de votar, haja vista a maior proporção de abstenção nos grupos menos escolarizados e mais pobres.”