São José dos Campos regulariza 39 trailers de alimentos em áreas públicas

A Prefeitura de São José dos Campos entregou, na última quinta-feira (5), 39 alvarás para proprietários de trailers que comercializam alimentos em áreas públicas do município. A iniciativa busca garantir mais segurança jurídica aos permissionários e reforçar a organização da atividade na cidade.

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A entrega dos documentos ocorre após a publicação do Decreto nº 20.146/25, que regulamenta o comércio de alimentos e bebidas não alcoólicas em trailers instalados em logradouros públicos.

Antes de receberem os alvarás, os comerciantes participaram de cursos gratuitos de capacitação oferecidos pelo Sebrae-SP em parceria com a Prefeitura. A programação incluiu oficinas de fluxo de caixa, com orientações para organização financeira, engenharia de cardápio e precificação, voltadas para aumento da lucratividade e redução de desperdícios, além de marketing e vendas, com técnicas para atrair clientes e ampliar os resultados.

De acordo com a administração municipal, outros proprietários de trailers ainda estão sendo cadastrados e também passarão por capacitação para receber os alvarás em uma segunda etapa.

A entrega foi marcada pela emoção de permissionários que aguardavam a regularização da atividade. Entre eles está João Luiz Sobrinho, de 76 anos, considerado o comerciante mais antigo em atividade. Morador do Jardim Jussara, ele trabalha há 56 anos no mesmo ponto, no Parque Santos Dumont.

Segundo João, a regularização traz mais tranquilidade para continuar investindo no negócio da família.

Outra permissionária beneficiada é Abigail Capelete, que atua desde 1990 em um ponto na região central, próximo à Universidade do Vale do Paraíba (Univap). Comerciante de lanches e salgados, ela afirmou que a documentação representa mais segurança para investir no espaço e melhorar o atendimento aos clientes.

A regulamentação da atividade foi estabelecida por decreto publicado em 22 de dezembro de 2025. O documento define regras para instalação, localização e funcionamento dos trailers e veículos adaptados já cadastrados pela Prefeitura.

O objetivo é garantir critérios de organização urbana, segurança, saúde pública e justiça fiscal, além de trazer mais transparência e padronização ao comércio em áreas públicas.

O decreto também estabelece que a permissão de uso é concedida em caráter precário e intransferível, sendo vedada a cessão ou transferência, exceto para cônjuge ou herdeiros diretos. Cada pessoa física ou jurídica poderá ter apenas um trailer credenciado.

A prefeitura também informou que não será permitida a instalação de novos trailers sem autorização do município. Após a consolidação da regulamentação, a administração poderá avaliar uma possível expansão ou modernização das permissões existentes.