São José sanciona lei que autoriza Escola Cívico-Militar

O Prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou a lei que autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar na rede municipal de ensino.

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A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3). O projeto, de autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), havia sido votado pelos vereadores de São José dos Campos no último dia 21 de maio e seguiu para sanção do prefeito.

Contexto Regional

Três cidades da região já tiveram escolas cívico-militares mantidas pelo Governo Federal: Taubaté, Lorena e Guaratinguetá. No entanto, esses municípios encerraram as atividades dessas escolas em 2023, em conformidade com um decreto federal.

Implementação e Convênios

Com a decisão, a Prefeitura está autorizada a realizar um convênio com o governo estadual para a implementação de Escola Cívico-Militar na rede municipal de ensino. No documento, é estabelecido que uma lei específica deverá ser encaminhada futuramente para ajuste orçamentário, caso o convênio com o governo estadual crie despesas ao município.

Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

O projeto de lei que prevê a implementação de escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino de todo o estado de São Paulo já havia sido aprovado em maio deste ano, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O projeto define que as escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional que desejarem podem fazer a “conversão” para o modelo cívico-militar.

Neste modelo, a Secretaria da Educação seria responsável pela condução pedagógica nas instituições de ensino, enquanto a Secretaria da Segurança Pública pela administração e disciplina. As atividades extracurriculares serão definidas pela Secretaria da Educação, em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública e outras pastas, e serão conduzidas por monitores não armados, que poderão ser militares da reserva.

Detalhes do Programa

Em julho do ano passado, o governador prometeu criar um programa próprio de escolas cívico-militares e ampliar o número de unidades no estado após o governo federal encerrar o programa nacional. Desde então, a proposta começou a ser debatida.

O projeto estabelece que os policiais que aderirem ao programa podem trabalhar até 40 horas por semana, com uma remuneração de R$ 1.420. O salário pode variar dependendo da patente ou cargo do PM de atuação nas escolas.