São Paulo amplia Juizado do Torcedor para combater violência no futebol

O combate à violência das torcidas no futebol paulista ganhou impulso nesta segunda-feira com a ampliação do Juizado do Torcedor. A partir de agora, crimes relacionados ao futebol e que estão no âmbito do Estatuto do Torcedor, serão processados e julgados pelo juizado, com exceção dos crimes contra a vida. A ampliação do Jecrim – Juizado Especial Criminal – foi noticiada com exclusividade pela Agência Estado na última quinta-feira.

Haverá, a partir de agora, delegacias móveis em todos os eventos esportivos uma equipe especialmente destacada para cuidar do assunto violência no futebol. “Com essa decisão, o Jecrim passa a processar e julgar os crimes convexos ao Estatuto do Torcedor desde que praticado no evento”, disse o secretário de segurança pública de São Paulo, Alexandre de Moraes.

Na realidade, a pena a que estarão sujeitos os torcedores brigões transcendem ao jogo em si. Um exemplo: se horas depois de uma partida o ônibus de uma torcida organizada for parado pela polícia e nele se encontrar materiais como pedras, fogos de artifícios e armas, os torcedores serão detidos. Os inquéritos e medidas cautelares relativas a um caso como esse serão analisados pelo juiz do Juizado do Torcedor.

Com a criação desse núcleo especializado de combate à violência no futebol, também haverá uma maior fiscalização às medidas restritivas já existentes como a que obriga o torcedor a comparecer a uma delegacia duas horas antes do início do jogo do seu time e a permanecer lá até duas horas depois. “Nós temos que garantir essa sanção. O torcedor não pode ir à delegacia para ver o jogo pela TV”, afirmou o secretário.

Também poderão ser aplicadas penas de prestação de serviços à comunidade. Para isso, a Secretaria de Segurança Pública já firmou convênios com o Corpo de Bombeiros, Polícia Técnica, Criminalística, Instituto Médico Legal (IML) e o Centro de Reabilitação Lucy Montoro, que cuida de pessoas com problemas motores. Por esse convênio, os torcedores que se apresentam às delegacias serão designados a prestar serviços em uma destas entidades.