São Sebastião: vereador quer leis de trânsito para bicicletas elétricas

Bicicleta elétrica em ciclovia de São Sebastião

Divulgação/CSS

O projeto prevê limites de velocidade, multas e até a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança como capacetes, luvas e calçados especiais.

Pela segunda vez, o vereador Reinaldinho (PSDB) apresentou a proposta e quer que o projeto seja estudado pela prefeitura da cidade. “Apresentei o projeto para regulamentar o uso de bicicletas elétricas em 2013 e quando foi arquivado, pedi ao prefeito que enviasse uma nova proposta para a Câmara, mas até o momento isso não ocorreu”, afirma.

Multas
Se virar lei, os donos de bicicletas elétricas vão ter que andar com o RG ou outro documento de identidade e a nota fiscal, para provar que é dono do veículo. Quem não portar os documentos vai poder ser multado e ter sua bicicleta apreendida. A cada reincidência o valor da multa será dobrado.

Dependendo da situação que o ciclista se envolver, como atropelamento, pode responder civil e criminalmente pela infração, de acordo com as regras do Código de Transito Brasileiro e Código Penal. Excesso de velocidade também pode gerar multas. Bicicletas elétricas não devem ultrapassar a margem dos 30km/h.

Outro ponto de destaque no projeto é a idade mínima para pilotar a bicicleta. Apenas pessoas com mais de 16 anos vão ser autorizadas. O vereador também pensou em obrigar os donos a licenciar a bicicleta elétrica, uma vez ao ano, sem custos adicionais.

Segurança
Se virar lei, quem andar sem capacete, luvas e tênis adequados também será multado. Outros cuidados que a possível legislação quer exigir são espelhos retrovisores, buzina, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha e velocímetro. Pneus carecas também não vão ser tolerados.

Segundo Reinaldinho, foram justamente os quesitos de segurança, que o motivaram a reapresentar o projeto. “Têm bicicletas que atingem 50 km/h e a maior parte dos ciclistas não usa equipamentos de segurança. Se ocorrer um acidente grave, nós seremos cobrados”, conclui.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Sebastião, não há um levantamento de quantas bicicletas elétricas existem na cidade e nem registros de reclamações sobre o uso e trafego das mesmas.