Saud apresenta projeto que cria imposto sobre coleta de lixo em Taubaté

O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB) enviou um projeto que pede a criação do imposto de coleta de lixo, para começar a cobrar taxa de lixo na cidade.

A proposta informa que a taxa deve ressarcir o valor investido com serviço de coleta, mas não foram informados os valores a serem cobrados.

O contrato com a Eco Taubaté, que presta o serviço para a cidade, custa R$ 6,5 milhões ao mês.

O projeto foi enviado à câmara no dia 15 de julho. No documento, o prefeito pediu a criação do imposto e define parâmetros para a cobrança.

De acordo com o texto, o cálculo para a tarifa vai ser feito levando em conta a categoria do imóvel, a localização, as dimensões, a frequência de coleta necessária na região e o volume de resíduos.

O texto ainda prevê o reajuste anual da medida, para se encaixar nos valores que são gastos na prestação de serviço.

Em São José dos Campos existe imposto sobre o lixo onde todos os imóveis estão sujeitos a cobrança que é feita por cada categoria residencial, comercial ou industrial. Os valores variam entre R$ 56,30 e R$ 4.044,06 e a cobrança é anual.

De acordo com o prefeito de Taubaté, a reposição do valor gasto com a coleta na cidade segue as determinações o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em dezembro de 2020.

O projeto vai ser lido na sessão da câmara desta terça-feira (3), mas não tem prazo para ser votado.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura informou que a instituição de taxa pelo recolhimento de lixo é uma medida obrigatória para atender a nova legislação federal do saneamento.

Foi informado ainda que a administração irá estudar formas e métodos para estipular a cobrança após a entrada da Lei Municipal.