Secretários de Educação criticam projeto de lei que torna aula presencial um serviço essencial no país

Nesta terça-feira (13), o Consed (Conselho Nacional de Secretário de Educação) divulgou em nota, ser contra o Projeto de Lei que torna as aulas presenciais um dos serviços essenciais no país, mesmo durante a pandemia.

Ainda na terça-feira, o Projeto de Lei 5595/2020, de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), ganhou regime urgência em sua tramitação na Câmara dos Deputados

De acordo com o Consed, na prática isso significaria que mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais.

Os secretários de Educação defendem que cada gestor estadual ou municipal pode avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas nas escolas de forma presencial.

O Consed reforça que vê a educação como atividade essencial no país e pede para que seja assim “considerada e priorizada em todos os tempos, não apenas na pandemia”. De acordo com o conselho, alguns deputados já se manifestaram pelo desacordo da proposta, que estaria ferindo a capacidade de governo entre os poderes.

O que diz a Secretaria de Educação do Estado de SP

Em nota, a Secretaria discorda da posição do Consed. “O Projeto de Lei (PL) nº 5595/2020, que tramita na Câmara dos Deputados sobre a essencialidade da atividade Educação, merece todo o apoio de qualquer gestor público e cidadão que tenham o mínimo de visão e consciência sobre a importância do tema para vencermos todo o déficit gigantesco de aprendizagem que milhares de estudantes estão tendo em meio a esta terrível e perversa pandemia.” afirma a Secretaria de Educação.

Reforçam ainda ao concluir que as crianças não podem fazer a escolha pelo retorno das aulas mas no futuro pagarão o preço por esta escolha feita pelos adultos.