Segunda Turma do STF adia julgamento de habeas corpus de Cunha para o dia 31

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 31 um pedido da defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para revogar a primeira prisão que lhe foi decretada, em 19 outubro de 2016, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O julgamento estava marcado para ocorrer nesta terça-feira (24), sem a presença do ministro Dias Toffoli, que está de licença médica depois de se submeter a um procedimento cirúrgico de emergência para tratamento de descolamento de retina.

Em despacho assinado nesta segunda-feira (23), o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidiu pedir informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde a defesa de Cunha entrou com um outro recurso.

“Considerando que referido incidente pode repercutir no deslinde processual, determino a solicitação de informações, com urgência e pelo meio mais expedito (com utilização de e-mail ou fax, se necessário), ao TRF-4ª, especialmente acerca: a) dos termos do recurso interposto, inclusive com remessa de cópia das razões recursais; b) da eventual previsão de julgamento do mencionado agravo; c) do andamento detalhado da apelação criminal e da perspectiva de prazo para julgamento. Publique-se”, determinou Fachin.

Além de Fachin e Toffoli, compõem a Segunda Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano da Corte, Celso de Mello.