Senado cobra do TCU explicações sobre alíquota de 11,3% da CBS, que substitui PIS e Cofins em 2027

Comissão de Assuntos Econômicos quer acesso aos estudos e às atas que embasaram o cálculo; Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência

Escrito por: Sabine Baumann2 min de leitura
Senado Federal
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um pedido de explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% calculada para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo, criado pela reforma tributária, substitui o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

O requerimento, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa, pede acesso aos estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que embasaram a recomendação do TCU. O Ministério da Fazenda também será questionado.

Prazo até 15 de dezembro

O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência. Se não houver decisão até lá, vale o percentual calculado pelo tribunal.

O ponto da discórdia

A principal divergência está no chamado hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente pagos, incluindo perdas com sonegação e inadimplência. O TCU usou uma estimativa de 15,9%. Braga considera o número conservador demais, diante de mecanismos previstos na reforma como o split payment, que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento.

Especialistas ouvidos em dois dias de audiência pública na comissão apresentaram cálculos com alíquotas menores. O senador pediu à consultoria do Senado simulações com hiato de 12,5%, 11% e 10%.

Com informações da Agência Brasil.

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