Senado permite a consórcios públicos contratarem mão-de-obra por CLT

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 4, uma proposta que permite aos consórcios públicos contratarem mão-de-obra por meio da CLT. De acordo com o autor da proposta, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), o projeto tem por objetivo acabar com interpretações equivocadas que impedem esse tipo de contratação.

A proposta, que segue para a Câmara, foi discutida pela comissão especial da Casa do pacto federativo.