Senado rejeita Jorge Messias para o STF: derrota histórica

Em uma decisão inédita na história republicana moderna, o Plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O atual advogado-geral da União não obteve a maioria absoluta necessária, somando apenas 34 votos favoráveis contra 42 contrários e uma abstenção.

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Fato histórico e político

Esta é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação presidencial para a Suprema Corte. Naquela ocasião, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, cinco nomes foram barrados pelo Legislativo.

Jorge Messias era a terceira indicação do presidente Lula neste mandato — após as aprovações de Cristiano Zanin e Flávio Dino  e havia sido escolhido para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Mais cedo, ele chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 16 votos a 11, mas não resistiu ao escrutínio do Plenário.

Durante a sabatina na CCJ, Jorge Messias adotou uma postura de diálogo com o Legislativo, reforçando sua posição pessoal contrária ao aborto e tecendo críticas às decisões individuais do STF, as quais, segundo ele, diminuem a dimensão institucional da Corte. O indicado afirmou que o Supremo deve estar permanentemente aberto a aperfeiçoamentos, pontuando que a resistência à autocrítica tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a democracia.

Questionado sobre o ativismo judicial, Messias classificou a questão como uma ameaça ao princípio da separação de poderes e defendeu sua conduta nos episódios de 8 de janeiro, afirmando que cumpriu seu dever constitucional ao zelar pelo patrimônio da União e pedir a prisão de quem destruiu bens públicos. Para ele, o episódio foi um dos mais tristes de sua vida, exigindo uma defesa rigorosa da ordem institucional.

Próximos Passos

Com a rejeição definitiva pelo Senado, o presidente Lula terá agora que enviar um novo nome para ocupar a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal. A nova indicação precisará percorrer todo o rito regimental, passando por nova sabatina na CCJ e validação pelo Plenário da Casa.