Sergio Victor sanciona lei que permite novos empréstimos para Taubaté

A Prefeitura de Taubaté sancionou, nesta quinta-feira (2), a lei que autoriza o município a contratar novos empréstimos com a União como fiadora. A medida havia sido aprovada pela Câmara Municipal na última terça (30) e tem como objetivo viabilizar a adesão a dois programas federais de equilíbrio fiscal: o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

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Com a adesão, a administração municipal pretende contrair novos financiamentos para quitar uma dívida milionária com o CAF — Banco de Desenvolvimento da América Latina — e alongar os prazos de pagamento. Atualmente, a dívida da prefeitura com a União chega a R$ 242,9 milhões, a maior entre os municípios brasileiros, segundo dados do Tesouro Nacional.

A origem do débito é um empréstimo de US$ 60 milhões firmado em 2017, durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), então filiado ao PSDB. O valor, equivalente a cerca de R$ 200 milhões na época, seria aplicado em obras viárias e de infraestrutura contra enchentes. O acordo previa 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões, mas seis não foram pagas. Como fiadora, a União precisou cobrir as parcelas atrasadas.

A próxima parcela vence em dezembro deste ano, e a Justiça Federal determinou que, caso o município não efetue o pagamento, suas contas poderão ser bloqueadas. “Em dezembro, se a gente não pagar, o Governo Federal resgata o que a gente tiver em conta e deixa de fazer os repasses do dinheiro federal para o município. Isso vai gerar o caos”, alertou o prefeito Sérgio Victor (Novo) em vídeo nas redes sociais.

Para aderir aos programas federais, a prefeitura precisa assumir três medidas de ajuste fiscal propostas pela Secretaria Nacional do Tesouro. Uma delas, a renegociação de dívidas, já foi concluída. As demais envolvem a criação de um teto de gastos no orçamento de 2026 e alterações no regime de previdência complementar dos servidores públicos.

A adesão deve ser protocolada até 31 de outubro. O governo municipal defende que a medida é necessária para evitar impactos severos nos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde e educação, caso o bloqueio de recursos federais seja efetivado.