Servidores de São José fazem abaixo-assinado contra parcelamento de dívida da prefeitura

Servidores municipais fizeram um abaixo-assinado on-line contra a proposta de parcelamento da dívida de R$320 milhões de São José dos Campos para com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal). Se aprovada, a medida permitirá que o município leve até 20 anos para pagar as 240 prestações.

O parcelamento do valor estimado pela prefeitura deve ser firmado até 30 de junho de 2022 e o vencimento da primeira parcela será no último dia útil do mês seguinte.

A votação do projeto será realizada na sessão de Câmara desta quinta-feira (5).

O fundo do IPSM é mantido tanto pela prefeitura quanto pelos servidores, que pagam 14% do salário para a aposentadoria futura.

“Não é justo que seus direitos trabalhistas sejam retirados para pagarem a dívida da prefeitura”, diz o texto do abaixo-assinado, segundo o qual a Administração está há anos em débito com o IPSM.

Outro lado

A Prefeitura de São José dos Campos informou que mantém em dia a contribuição patronal e que a Reforma da Previdência é necessária para “garantir o futuro dos servidores e seus dependentes, quanto à segurança do recebimento de aposentadorias ou pensões”.

A Reforma da Previdência foi realizada pelo Governo Federal em 2019, condicionando que estados e municípios com regime próprio de previdência façam sua própria reforma, nos moldes das regras constitucionais.

“A previdência municipal é deficitária em mais de R$30 milhões mensais e precisa de ajustes urgentes para não que não sejam comprometidos os serviços e investimento públicos. A Reforma da Previdência, além de adequar o município às regras atuais da Constituição Federal, visa o equilíbrio atuarial do Instituto de Previdência. É importante ressaltar que os direitos adquiridos estão todos garantidos”, conclui a nota.