Sindicato protocola representação contra Felicio por omissão em pagamentos

Nesta sexta-feira (18), o Sindserv de São José dos Campos protocolou nesta representação junto ao MP (Ministério Público) em que denuncia o prefeito Felicio Ramuth por omissão no pagamento dos aportes devidos pela prefeitura ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal).

O documento reporta também o superintendente do IPSM, que não teria denunciado o não pagamento anteriormente, mesmo o Conselho Fiscal tendo manifestado preocupação com o atraso nos aportes e no prejuízo que, segundo o sindicato, contabiliza, hoje, mais de R$ 220 milhões. O valor ainda pode aumentar, se for acrescido de juros e correção monetária.

Pagamento

Segundo a representação, o prefeito previu no orçamento de 2021 que destinaria R$77 milhões ao pagamento de aportes junto ao IPSM, mas não usou o valor para amortizar a dívida. O documento menciona que, no relatório da gestão fiscal, a Administração teve superávit de mais de R$207 milhões, quando comparadas a receita arrecadada e a despesa paga. Isto, segundo a categoria, poderia ter quitado aportes mensais sem incidência de juros e correção e ainda restaria recurso para o pagamento do gatilho dos servidores.

Questionada, a prefeitura informou que não foi notificada oficialmente sobre a representação no MP.