SJC: Edital da Lei Paulo Gustavo prorroga inscrições

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo prorrogou até as 17h de 29 de fevereiro as inscrições para o quarto e último edital da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), que tem R$ 1,18 milhão em recursos.

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Os interessados podem inscrever os projetos gratuitamente na plataforma Prosas.

Serão contempladas 49 propostas das seguintes áreas: artes cênicas (teatro, dança e circo) e visuais, música, literatura e espaços culturais.

Os proponentes deverão comprovar atividades no município há 4 anos, no mínimo. Os valores são destinados à manutenção dos espaços, tais como tributos, encargos trabalhistas, atividades artísticas e culturais relacionados às despesas em geral.

Balanço

Desde o ano passado, a Fundação Cultural já homologou três editais da Lei Paulo Gustavo, contemplando 100 propostas. Os recursos, de R$ 3.856.405, já começaram a ser repassados aos proponentes.

Os projetos e contrapartidas sociais deverão ser executados dentro de São José dos Campos, priorizando espaços públicos e escolas da rede pública municipal. As contratações das propostas contempladas serão voltadas, exclusivamente, a proponentes do município, garantindo também que as respectivas fichas técnicas tenham, pelo menos, 80% de pessoas físicas ou jurídicas da cidade, movimentando a economia criativa local.

Dúvidas

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