SJC: Fiscalização interditada duas adegas e notifica bares

Com o auxílio da comunidade, que tem denunciado casos de perturbação do sossego nos bairros de São José, a Fiscalização de Posturas da Prefeitura está implementando medidas rigorosas de controle contra irregularidades cometidas por estabelecimentos.

+ Leia mais notícias da RMVale

+ Receba as notícias pelo Canal do Meon no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029Va4C1AI3wtbCKopZhZ3E

Nesta terça-feira (19), duas adegas que operavam de maneira irregular na região leste da cidade foram interditadas, destacando-se pelo agravante de violarem as leis de perturbação do sossego da população após às 22h.

Já na região sul, os fiscais inspecionaram seis bares e constataram o uso indevido do passeio público, com mesas e cadeiras, em quatro estabelecimentos.

Todos foram notificados pela Fiscalização e terão que se adequar nos próximos dias.

De janeiro a novembro, a Fiscalização emitiu 101 autuações por perturbação do sossego e conduziu 84 medições sonoras para avaliar o nível de ruído produzido por estabelecimentos e residências.

Operação Centro + Seguro

Desde o primeiro dia de dezembro, com o início da operação em colaboração com as forças de segurança, na qual a fiscalização foi intensificada para combater o comércio ambulante irregular, os fiscais realizaram 12 intervenções e apreensões de diversos produtos, como balas, bombons, paçocas e sacos de lixo.

Além da região central, as apreensões também foram registradas na zona sul, principalmente nas proximidades dos centros de compras.

Em 2023, a prefeitura concedeu 52 novas licenças para ambulantes. O município conta com 380 vendedores devidamente autorizados a comercializar seus produtos em locais fixos na cidade.

Nova lei de fiscalização

Neste mês, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 444/2023, que atualiza as normas de Fiscalização de Posturas Municipais, revogando o Código Administrativo (lei 1.566/1970) e a lei 8.400/2011, que proibia a interdição de estabelecimentos comerciais nos fins de semana e feriados por falta de inscrição municipal.

A nova lei assegura maior agilidade para as ações fiscais, atendendo às demandas da população relacionadas à perturbação do sossego, bem como à conservação e limpeza de terrenos e veículos abandonados em vias, descarte irregular de resíduos, além da manutenção e conservação de calçadas, guias e sarjetas.