SJC: Prefeitura envia projeto de concessão do Mercado Municipal

A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar para fazer a concessão do Mercado Municipal para a associação criada pelos comerciantes.

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Tradicional centro de compras da cidade completou 100 anos em 2023.

A proposta para o Mercadão vem sendo debatida desde março. A consulta pública colheu sugestões para o edital de concessão do espaço, que é patrimônio cultural do município, mas necessita de obras de modernização e melhorias.

Durante essa consulta pública, surgiu a proposta de concessão para os atuais permissionários, que com apoio da Prefeitura fundaram uma associação, constituíram estatuto e se enquadraram nos termos da Lei Orgânica.

A proposta do contrato de concessão prevê uma operação qualificada no local por 15 anos, reforma obrigatória e melhorias para a população.

A administração, operação, manutenção passará a ser responsabilidade da concessionária e a Prefeitura de São José fará a fiscalização dos serviços, com indicadores de produtividade.

Após a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal, a Prefeitura fará a assinatura do contrato de concessão com a Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal e publicará o edital para a reforma no valor de R$ 5,5 milhões para reforma do telhado, instalações elétricas, melhorias das instalações hidrossanitárias, piso, pintura e outras obras de infraestrutura necessárias, atualização do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e troca de lâmpadas convencionais por luminárias de LED. A previsão de entrega da obra é 18 meses.

Além disso, a Prefeitura entregará a reforma do Mercado com quatro parklets de 11 metros (duplos) instalados nos dois calçadões laterais do Mercado Municipal, ampliando a capacidade para atendimentos de clientes e garantindo maior visibilidade e rentabilidade aos comerciantes, que poderão utilizar os parkets para venderem alimentos.