SJC: Projeto de lei prevê exames toxicológicos em educadores da rede municipal

O vereador Claudio Apolinario (PSD) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 271/2025, que autoriza a criação do Programa ZELO – Cuidar de quem ensina é proteger quem aprende!, com foco na promoção da saúde ocupacional dos profissionais da educação e na segurança do ambiente escolar da rede municipal.

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A proposta prevê a realização de exames toxicológicos periódicos e preventivos em professores, auxiliares de classe, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais, sejam eles efetivos, contratados ou terceirizados. Segundo Apolinario, a medida visa valorizar os profissionais da educação e oferecer mais tranquilidade às famílias dos estudantes.

“Cuidar de quem ensina é proteger quem aprende! Meu objetivo é valorizar os bons profissionais da educação e garantir aos pais um ambiente escolar confiável”, afirmou o parlamentar.

Inspirado na Lei Federal nº 13.103/2015, que exige exames toxicológicos para motoristas profissionais, o projeto busca aplicar a mesma lógica aos educadores.

“Se o motorista que conduz pessoas precisa fazer exame toxicológico periódico, por que um professor, que conduz a vida de 30 alunos por sala, não precisa?”, questionou Apolinario.

De acordo com o texto, o Programa ZELO assegura o sigilo dos resultados e garante que os profissionais com resultado positivo sejam encaminhados voluntariamente para avaliação médica e apoio psicossocial, com direito à ampla defesa e contraditório. Também está prevista a avaliação de uma equipe multidisciplinar antes de qualquer decisão posterior.

“Não é um projeto de punição. É de apoio, prevenção e responsabilidade. Temos relatos reais de profissionais da educação enfrentando situações de dependência. Fingir que o problema não existe só agrava a situação. Nosso compromisso é com a verdade e com a proteção dos nossos filhos”, destacou o vereador.

O PL 271/2025 está em tramitação na Câmara Municipal e pode ser votado a qualquer momento. Para Apolinario, a proposta coloca sobre o Executivo a responsabilidade de zelar pela saúde dos professores e pela segurança dos alunos.

“É olhar para os professores com um olhar humano e para as famílias com um olhar de dever cumprido, ou seja, dar às famílias a sensação clara de que o poder público está atento a este problema silencioso, mas real”, concluiu.